Por que, quando e como deve ser adotado um comitê de resolução de disputas (Dispute Board) num contrato da Administração Pública? Quais as vantagens, riscos e cautelas recomendas para o sucesso deste instrumento de governança contratual, prevenção e resolução de litígios? Como desenhar as cláusulas de Dispute Board de forma adequada a cada tipo de contratação? A presente obra busca responder estas e outras questões através da análise comparada da experiência internacional com a incipiente utilização dos comitês em contratos públicos nacionais. Trata-se de um guia orientativo para advogados, gestores públicos e especialistas, essencialmente voltado aos aspectos práticos da estruturação e funcionamento dos comitês, dentro das melhores práticas preconizadas mundialmente.

SKU	710467
Autor	DOMINGUES, IGOR GIMENES ALVARENGA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786556276496
EAN	9786556276496
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	144
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura