Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.

SKU	480836
Autor	BITTENCOURT, SIDNEY
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786556273716
EAN	9786556273716
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	480
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura