Diante das discussões existentes acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, surgem debates sobre uma potencial implementação de modelos regulatórios que permitam maior liberdade para que essas instituições venham a atuar. Partindo da ideia de que modelos regulatórios mais liberais e com maior autonomia podem ser úteis para ajudar no atingimento dos objetivos educacionais do país, este livro aborda alternativas regulatórias, como desregulação, autorregulação e metarregulação, bem como implicações inerentes ao desenho institucional dos órgãos reguladores no Brasil. A obra propõe ideias para um novo modelo regulatório da educação superior privada, levando em conta os principais direitos constitucionais diante da literatura sobre o tema, além de analisar a situação atual da regulação da educação superior no Brasil.

SKU	480840
Autor	MIRA, LEONARDO DE CASTRO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786556273358
EAN	9786556273358
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	190
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura