Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais.

SKU	429956
Autor	SARAIVA, OSWALDO OTHON DE PONTES
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786556271736
EAN	9786556271736
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	982
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	BROCHURA