|
A Proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro Pelo Direito Civil
TOMASEVICIUS FILHO, EDUARDO
ALMEDINA
159,00
Sob encomenda
13 dias
|
|
Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de
bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil.
Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir
do direito administrativo, no capítulo da intervenção do
Estado na propriedade privada por meio do tombamento.
Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do
interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas
consequências podem ser opostas ao que se pretende obter
com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da
função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o
autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história,
memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo
histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e
no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o
tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade
por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo
dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do
proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos
interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o
critério da supremacia do interesse público em face do
indivíduo.
|
|
|
