A ação rescisória constitui importante instrumento para a tutela dos direitos e funciona como um ponto de equilíbrio dos princípios do Estado de Direito, da segurança jurídica e do devido processo.

SKU	493873
Autor	LUIZ GUILHERME MARINONI, DANIEL MITIDIERO
Editora	RT EDITORA - JUR
ISBN	9786556149486
EAN	9786556149486
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	400
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura