Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial, os precatórios acabaram por subverter sua razão de existir. Em algumas décadas, transformaram-se num martírio para os credores. A sua complexidade aumentou imensamente. São muitíssimos os litígios, a conviver com decisões judiciais conflitantes, ao lado de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Emendas Constitucionais. Isso sem se falar na má-fé de alguns devedores estatais, que se valem dos precatórios justamente para não pagar os débitos públicos. São centenas de milhões de reais que demoram décadas para chegar às mãos de seus verdadeiros proprietários.

SKU	494011
Autor	EGON BOCKMANN, BETINA TREIGER GRUPENMACHER, RODRIG
Editora	RT EDITORA - JUR
ISBN	9786556145471
EAN	9786556145471
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	299
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura