Estatais é uma obra que representa a síntese de forças de duas visões articuladas sobre o tema das empresas estatais: (a) a visão do Direito Econômico, que situa essas empresas no âmbito da Ordem Econômica da Constituição de 1988, enfocando-as como instrumentos apoiadores do desenvolvimento nacional, tendo em vista os imperativos da segurança nacional e o relevante interesse coletivo; e (b) a visão do Direito Administrativo, a partir do enfrentamento dos desafios do modelo de gestão e governança das estatais, com foco na fiscalização, no regime de bens, em função das atividades por elas desempenhadas, bem como nas licitações e contratos dessas empresas.

SKU	493959
Autor	ALESSANDRO OCTAVIANI, IRENE PATRICIA NOHARA
Editora	RT EDITORA - JUR
ISBN	9786556145396
EAN	9786556145396
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	256
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura