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Curso De Processo Penal Militar
ROSSETTO, ENIO LUIZ
RT EDITORA - JUR
315,00
Sem Encomenda
Sinopse
Detalhes
A obra visa a preencher o vazio ocorrido nas grades dos cursos de direito, oferecendo ao leitor lições reunidas pelo autor durante sua carreira na magistratura. o livro é dividido em capítulos para facilitar a consulta. Os quatro primeiros capítulos examinam o direito processual penal militar, mais detidamente suas regras e princípios, e as garantias constitucionais. A seguir trata da investigação do crime militar e da jurisdição penal militar – ação penal e competência; as medidas cautelares pessoais e patrimoniais receberam a devida atenção pela importância que possuem, bem como as provas. O livro cuida em capítulos separados dos procedimentos ordinários e especiais previstos nas legislações militar e comum, esta última por conta da alteração da Lei 13.491/2017. Termina com os temas das sentenças do colegiado e do juiz togado, recursos e ações autônomas de impugnação, com destaque para o habeas corpus.
SKU
462617
Autor
ROSSETTO, ENIO LUIZ
Editora
RT EDITORA - JUR
ISBN
9786556145228
EAN
9786556145228
Categoria
Direito
Assunto
Direito Penal e Criminologia
Páginas
752
Número da Edição
Ano da Edição
2021
Encadernação
Brochura
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