O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; dentre tantas outras questões.

SKU	493996
Autor	RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA, DANIEL RIBEIRO SURD
Editora	RT EDITORA - JUR
ISBN	9786556144535
EAN	9786556144535
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	608
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura