A décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público. A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no manoleeducacao.br/codigosmanole até 31.10.2021.

SKU	455475
Autor	EDITORA MANOLE
Editora	MANOLE
ISBN	9786555763607
EAN	9786555763607
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	48
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura