Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.

SKU	454418
Autor	JUNQUEIRA; VANZOLINI; FULLER; PARDAL, RODRIGO
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9786555595550
EAN	9786555595550
Categoria	Direito
Assunto	Jurisdição
Páginas	336
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura