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Corrupção - Processo Sancionatório, administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado
CHAGAS, CIRO COSTA
DEL REY LIVRARIA E EDITORA
88,00
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Sinopse
Detalhes
CORRUPÇÃO: UM TERMO À DERIVA A ética e moral e sua relação com o conceito de corrupção Conceito léxico-semântico da corrupção A corrupção como degradação da economia RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM O período de vigência do FCPA e sua abrangência Das penalidades e sanções previstas A relação entre o direito administrativo sancionador e o direito penal na legislação norte-americana RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESPANHOLA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM Legislações de responsabilização dos delitos contra a Administração Pública espanhola A relação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal na legislação espanhola RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM Contexto histórico e origens Delito de corrupção no Código Penal Brasileiro Lei Anticorrupção brasileira, Lei 12.846/13 Autonomia da Instância Administrativa Sancionadora Tipificações na Lei Anticorrupção Análise da vedação ao bis in idem na Legislação Anticorrupção brasileira
SKU
533667
Autor
CHAGAS, CIRO COSTA
Editora
DEL REY LIVRARIA E EDITORA
ISBN
9786555330199
EAN
9786555330199
Categoria
Direito
Assunto
Direito Penal e Criminologia
Páginas
204
Número da Edição
Ano da Edição
2020
Encadernação
Brochura com Orelhas
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