As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico representam um tema de significativa importância na atualidade, em face dos grandes debates doutrinários e jurisprudenciais que despertam. O presente trabalho busca realizar um estudo amplo sobre a matéria. Partindo-se de uma investigação do perfil constitucional dessa exação, serão investigadas todas as suas hipóteses de incidência, reguladas pela legislação infraconstitucional, destacando-se as questões discutidas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em especial aquelas que são objeto de precedentes qualificados. Com isso, o trabalho mostrar-se-á útil para todos os operadores do direito.

SKU	902994
Autor	PIMENTA, PAULO ROBERTO LYRIO
Editora	FORUM
ISBN	9786555189698
EAN	9786555189698
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	164
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura