Esta obra investiga como o aluguel pode ser instrumentalizado juridicamente pelo Estado para garantir o direito à moradia adequada nas cidades brasileiras. Analisando a intervenção estatal na regulação da atividade econômica do aluguel, o livro aborda a estrutura jurídica dos contratos e a conduta dos agentes do mercado locatício. Também examina a atuação estatal na prestação de um serviço público de moradia através da locação social. A pesquisa destaca a relevância social desse tema, evidenciada pelo significativo déficit habitacional do país, e a importância jurídica da análise do aluguel e da intervenção estatal no setor. Esta obra preenche uma lacuna na literatura jurídica ao estudar a intervenção estatal no aluguel, normalmente tratada no âmbito do direito civil dos contratos. Além disso, explora a implementação de um serviço público de locação social, conforme o artigo 175 da CRFB/1988. Utilizando uma abordagem analítica, com fontes bibliográficas e documentais, o livro se situa no campo da Teoria do Estado, adotando uma perspectiva interdisciplinar e focada em Direito e Políticas Públicas (DPP).

SKU	880156
Autor	LIMA, MATEUS FERNANDES VILELA
Editora	FORUM
ISBN	9786555188943
EAN	9786555188943
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	335
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura