O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.

SKU	831948
Autor	VIEIRA MERÇON LUCIANA
Editora	FORUM
ISBN	9786555188929
EAN	9786555188929
Categoria	Direito
Assunto	Filosofia do Direito
Páginas	231
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura