Esta obra analisa a evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, para, à luz desse estudo, proceder a uma imersão no funcionalismo sistêmico desenvolvido por Günther Jakobs, observando as consequências geradas por essa visão para a finalidade do direito penal e a sua adequação à teoria da exclusiva proteção de bens jurídicos como finalidade do direito penal. Ao contextualizar historicamente o bem jurídico, segue-se o estudo do funcionalismo penal como uma nova perspectiva do direito penal, estudando o que Jakobs entende como objeto de proteção do direito penal e inserindo a norma como centro protetivo legitimador da intervenção penal. São estudadas, também, quais as consequências advindas dessa posição, em especial o direito penal do inimigo.

SKU	831944
Autor	BRITO DE MACHADO AUGUSTO CARLOS
Editora	FORUM
ISBN	9786555188790
EAN	9786555188790
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	195
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura