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Regulação de Risco - O Papel da Ciência no Processo Regulatório - 01Ed/25
FORUM
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18/01/2025
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Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório promove uma análise abrangente do risco e de sua regulação, relacionando diferentes modelos teóricos que discutem como o risco pode ser identificado, analisado e gerenciado. O modelo tradicional e dominante, chamado “modelo tecnocrático de risco”, preconiza um processo linear de duas etapas que separa, rigidamente, a análise (território da ciência) e o gerenciamento de risco (território da política). A pesquisa ora realizada analisa os problemas de legitimidade democrática e de qualidade de regulação que esse modelo suscita e demonstra a oportunidade para a formulação de outro, capaz de oferecer uma argumentação robusta e teoricamente informada sobre o papel da ciência utilizada para fins regulatórios. Com base em estudos desenvolvidos em Science, Technology and Society (STS), apresenta-se uma abordagem regulatória construtivista, que ressalta a dimensão social e cultural do risco que se torna alvo da regulação, e realiza-se um estudo de caso envolvendo o campo da regulação da vigilância sanitária a fim de aprofundar o conhecimento sobre a realidade prática regulatória de setores vitais para a sociedade brasileira. Ao final, oferece-se um modelo construtivista de regulação de risco para os setores regulados que necessitam empregar o conhecimento científico para lidar com o risco em seu cotidiano.
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