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Discricionariedade e Controle Jurisdicional - 03Ed/25
MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE
FORUM
75,00
Sob encomenda
8 dias
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Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.
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