Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.

SKU	830724
Autor	FEITOSA, ROGERIO AUGUSTO BOGER
Editora	FORUM
ISBN	9786555187892
EAN	9786555187892
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	324
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura