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Terceirização na Administração Pública - 01Ed/25
FEITOSA, ROGERIO AUGUSTO BOGER
FORUM
189,00
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Sinopse
Detalhes
Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.
SKU
830724
Autor
FEITOSA, ROGERIO AUGUSTO BOGER
Editora
FORUM
ISBN
9786555187892
EAN
9786555187892
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
324
Número da Edição
Ano da Edição
2025
Encadernação
Brochura
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