Trata-se de obra que visa estudar os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional no 132/2023. A obra reúne professores e professoras de renome na doutrina nacional, além de jovens pesquisadores e pesquisadoras, a maioria deles oriundos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Assim, a obra se presta tanto como consulta para a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre a matéria quanto como guia na aplicação prática envolvendo leis complementares em matéria tributária, à disposição dos operadores do Direito.

SKU	828247
Autor	LOBATO, VALTER DE SOUZA
Editora	FORUM
ISBN	9786555187793
EAN	9786555187793
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	654
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura