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Regulação Democrática de Conteúdo
BARROS, CHARLES MENEZES
FORUM
75,00
Estoque: 4
Sinopse
Detalhes
Embora seja vital para salvaguarda dos demais direitos fundamentais, a liberdade de expressão não desfruta de caráter absoluto. O livre mercado de ideias tem demonstrado falhas não corrigíveis apenas com medidas autorreguladoras. O presente estudo se propõe a refletir sobre a atividade regulatória de conteúdo no âmbito da comunicação social com ênfase no seu papel primordial de fomento do debate crítico-racional. O escopo principal é formatar uma metodologia que proporcione diretrizes mais objetivas para delimitar a atividade do agente regulador. Isso reforçará a segurança jurídica para os participantes no debate público, oferecendo diretrizes claras para guiar suas ações sem cruzar a tênue fronteira entre a regulação democrática de conteúdo o e a inaceitável censura.
SKU
810986
Autor
BARROS, CHARLES MENEZES
Editora
FORUM
ISBN
9786555187762
EAN
9786555187762
Categoria
Direito
Assunto
Direito Digital
Páginas
152
Número da Edição
Ano da Edição
2024
Encadernação
Brochura
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