O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seusaspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.

SKU	830722
Autor	NIEBUHR, PEDRO
Editora	FORUM
ISBN	9786555187601
EAN	9786555187601
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	316
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura