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Licitações Públicas Antidiscriminatórias - As Ações Afirmativas na Lei Nº 14.133/2021 - 01Ed/24
LEITAO, GISELLA
FORUM
95,00
Estoque: 5
Sinopse
Detalhes
Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.
SKU
806440
Autor
LEITAO, GISELLA
Editora
FORUM
ISBN
9786555187205
EAN
9786555187205
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
120
Número da Edição
Ano da Edição
2024
Encadernação
Brochura
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