Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.

SKU	806440
Autor	LEITAO, GISELLA
Editora	FORUM
ISBN	9786555187205
EAN	9786555187205
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	120
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura