A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públicos de forma a impor um dever de sua concretização para os seus é o tema trazido pelo autor deste livro. Investiga-se em que medida a adoção de um critério funcional demonstra-se mais apto para delimitar não penas as fronteiras do domínio público e a aplicação graduada do regime jurídico especial, mas também na própria redefinição do papel exercido pelo Estado perante tais bens jurídicos e na determinação das obrigações decorrentes ao ente público e aos atores sociais. Partindo da discussão das insuficiências da teoria tradicional do domínio público, da necessidade de revisão do regime aplicável aos bens públicos, da função dos gestores sobre a propriedade pública e do dever de funcionalização aplicado ao acervo público, o autor propõe uma nova dimensão à vedação da usucapião de bens públicos.

SKU	828600
Autor	MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA
Editora	FORUM
ISBN	9786555186383
EAN	9786555186383
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	346
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura