Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da “instrumentalidade da atividade normativa” e o da “legitimidade democrática”, a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.

SKU	803462
Autor	VELASCO, LUCAS CAVALCANTI
Editora	FORUM
ISBN	9786555186260
EAN	9786555186260
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	190
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura