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Eficácia Expansiva Da Sentença Constitucional
MAROCCO, JAIR
FORUM
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Sinopse
Detalhes
A presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes procedimentos (controle concreto ou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dos precedentes judiciais que, em conjunto, contribuem para o esclarecimento do direito vigente. O autor parte da hipótese de que a recepção das técnicas do common law pode conviver com as categorias tradicionais da jurisprudência e das súmulas, num modelo brasileiro de vinculação a decisões judiciais. Mais do que um Tribunal de precedentes judiciais, a dinâmica de atuação e o estilo das decisões do Supremo permitem visualizá-lo, também, como tribunal de teses jurídicas.
SKU
794322
Autor
MAROCCO, JAIR
Editora
FORUM
ISBN
9786555186093
EAN
9786555186093
Categoria
Direito
Assunto
Direito Constitucional
Páginas
153
Número da Edição
Ano da Edição
2024
Encadernação
Capa Dura
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