A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.

SKU	779659
Autor	PIVA, ABNER EBERLE DAL
Editora	FORUM
ISBN	9786555185805
EAN	9786555185805
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	180
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura