O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foi construído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.

SKU	794326
Autor	CROCHEMORE CASTRO, RAMIRO
Editora	FORUM
ISBN	9786555185492
EAN	9786555185492
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	263
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Capa Dura