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Paradigmas Em Disputa No Acesso Humano à Água
CROCHEMORE CASTRO, RAMIRO
FORUM
195,00
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Sinopse
Detalhes
O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foi construído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.
SKU
794326
Autor
CROCHEMORE CASTRO, RAMIRO
Editora
FORUM
ISBN
9786555185492
EAN
9786555185492
Categoria
Direito
Assunto
Direito Ambiental
Páginas
263
Número da Edição
Ano da Edição
2024
Encadernação
Capa Dura
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