A holding familiar, ferramenta típica do direito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como instrumento de planejamento sucessório e é associada a algumas vantagens, como a simplificação da sucessão e a economia de tributos. Na presente obra, investiga-se se a utilização da holding familiar para planejar a sucessão pode alterar a carga tributária incidente sobre a herança, examinando a dinâmica do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD na Constituição Federal e nas leis estaduais que o instituem e disciplinam. Em extensa pesquisa legislativa, são avaliados três aspectos do ITCMD que influenciam a tributação da holding, o que permite concluir que a ferramenta tem o potencial de alterar significativamente a tributação da herança, considerando alguns aspectos analisados.

SKU	762697
Autor	PINTO, IZABELLA MARIA MEDEIROS E ARAUJO
Editora	FORUM
ISBN	9786555185393
EAN	9786555185393
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	220
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura