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Federalismo Fiscal e Políticas Públicas - 01Ed/24
MOTTA; BUISSA; BEVILACQUA
FORUM
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Falar em direito financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro para seu financiamento, qualquer direito se constituirá apenas em palavras lançadas sobre uma folha de papel. Assim, a lógica de um direito financeiro substantivo é vinculada à concretização de direitos. Existe também um direito financeiro formal, que se caracteriza apenas pelo estudo dos institutos relacionados à matéria, sem lhes dar a devida dinamicidade. É a diferença entre a análise das regras do jogo e a análise do jogo jogado. Esta obra trata de direitos substanciais, e não meramente formais; analisa o jogo, e não apenas descreve suas regras. Fernando Facury Scaff Prof. Titular de Direito Financeiro (USP)
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