A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social como principal objetivo da contratação pública, bem como sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada como forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem como o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.

SKU	757065
Autor	LIMA, RAIMUNDO MARCIO RIBEIRO
Editora	FORUM
ISBN	9786555185188
EAN	9786555185188
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	445
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura