Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo administrativo ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.

SKU	741801
Autor	NIEBUHR, PEDRO
Editora	FORUM
ISBN	9786555184754
EAN	9786555184754
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	374
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura