É possível conceber o instituto da desobediência civil num sistema democrático, sendo que a sua incorporação ao sistema legal contraria a própria natureza da lei, que não pode justificar sua própria violação? Ainda, admitir não somente seu cabimento, mas defini-lo como componente legítimo do Estado democrático? Quando a desobediência civil se torna uma ferramenta justificada de engajamento democrático? Qual função assume na política democrática? O presente livro busca demonstrar a aplicabilidade do instituto da desobediência civil não apenas em momentos apoteóticos ou de crise, mas como instrumento legítimo para o exercício da participação popular e para o aprofundamento da democracia, com sua passagem da esfera política para a esfera social.

SKU	758592
Autor	MATIAS, FLAVIA HAGEN
Editora	FORUM
ISBN	9786555184518
EAN	9786555184518
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	224
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura