Aproximadamente 90% dos municípios no Brasil são formados por menos de 50 mil habitantes, portanto, os municípios em sua essência são pequenos e com reduzido quadro de pessoal. Inobstante essa constatação, todos estão obrigados a cumprir a complexa legislação financeira do país e zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, sendo fiscalizados e cobrados pelos respectivos Tribunais de Contas. Dados demonstrados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontam que os principais problemas que levam à rejeição das prestações de contas estão diretamente relacionados com a execução do orçamento, tornando a discussão dessa peça de planejamento como elemento fundamental da gestão dos recursos públicos.

SKU	735970
Autor	SILVA, MOACIR MARQUES DA
Editora	FORUM
ISBN	9786555183665
EAN	9786555183665
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	237
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura