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Análise de Impacto Regulatório e Serviços Públicos - Instabilidades Institucionais - 01Ed/22
LIMA, GISLENE ROCHA DE
FORUM
195,00
Sob encomenda
8 dias
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O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere-se no contexto do Estado normativo e regulador da atividade econômica, que realiza políticas públicas na seara das utilidades e dos serviços públicos por meio das políticas regulatórias, em que as decisões apresentam acentuado grau de discricionariedade técnica. A obra visa a contribuir para o desenvolvimento de uma regulação de serviços públicos de boa qualidade, com foco na democracia em sua vertente substancial, por meio da tomada de decisões regulatórias fundamentadas, baseadas em evidências, avaliando-se, para tanto, o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sob a perspectiva da sua efetividade, especialmente a partir da instabilidade das instituições estatais, e propondo-se alternativas.
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