Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e estudantes de Direito, julgamentos relevantes do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), relacionados à interpretação da legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte (ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo.

SKU	533730
Autor	EVARISTO PINTO, ALEXANDRE; GOULART TOMKOWSKI, FABI
Editora	FORUM
ISBN	9786555183191
EAN	9786555183191
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	525
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura