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As Famílias Simultâneas e Seu Regime Jurídico - 03Ed/21
BRASILEIRO, LUCIANA
FORUM
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8 dias
Sinopse
Detalhes
Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.
SKU
481965
Autor
BRASILEIRO, LUCIANA
Editora
FORUM
ISBN
9786555182743
EAN
9786555182743
Categoria
Direito
Assunto
Direito Civil
Páginas
202
Número da Edição
Ano da Edição
2021
Encadernação
Brochura
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