O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência. Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico-geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos. O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.

SKU	483320
Autor	NIEBUHR, PEDRO
Editora	FORUM
ISBN	9786555182576
EAN	9786555182576
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	294
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura