O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal — notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos —, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo material de aplicação e sua eficácia. A obra contempla, ainda, estudos de Direito Comparado, um amplo diálogo com a doutrina especializada e um meticuloso e atualizado panorama da jurisprudência fiscal brasileira, veios analíticos explorados sob o escopo de lançar novas luzes sobre a temática do controle de legalidade dos planejamentos tributários no Brasil.

SKU	482048
Autor	ALTOE, MARCELO
Editora	FORUM
ISBN	9786555182545
EAN	9786555182545
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	506
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura