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Direito Da Infraestrutura
DANTAS, BRUNO; GUERRA, SERGIO
FORUM
185,00
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Sinopse
Detalhes
A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.
SKU
475437
Autor
DANTAS, BRUNO; GUERRA, SERGIO
Editora
FORUM
ISBN
9786555182026
EAN
9786555182026
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
519
Número da Edição
Ano da Edição
2021
Encadernação
Brochura
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