Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social. Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.

SKU	475644
Autor	LEMOS, RUBIN
Editora	FORUM
ISBN	9786555181777
EAN	9786555181777
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	252
Número da Edição
Ano da Edição	2021
Encadernação	Brochura