A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões da Administração Pública. No entanto, ainda não havia sido objeto de estudo específico e aprofundado que indicasse o seu verdadeiro significado e os seus limites. Somente poucos parágrafos dos manuais de direito administrativo tratavam do assunto, que, não obstante, sempre foi objeto de citações de impacto em peças argumentativas. A presente obra é fruto de tese de doutoramento na Faculdade de Direito da USP e aborda, de forma inédita no direito brasileiro, o real significado da coisa julgada administrativa e a sua aplicação, dando-lhe tratamento sistemático de acordo com o ordenamento jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais pátrios. O texto está atualizado com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com as recentes teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo, oferendo ao público leitor fundamentos práticos e teóricos para a manutenção e o desfazimento dos atos administrativos. Trata-se de obra de grande utilidade para os que atuam com o direito administrativo e com a Administração Pública brasileira.

SKU	475333
Autor	GIORDAN SANTOS, MURILLO
Editora	FORUM
ISBN	9786555181272
EAN	9786555181272
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	290
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura