O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa. Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.

SKU	475301
Autor	VINICIUS ALVES RIBEIRO, CARLOS
Editora	FORUM
ISBN	9786555180251
EAN	9786555180251
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	113
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura