Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções.Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade.Acompanhe-nos nessas páginas que fornecem um verdadeiro curso de Direito Constitucional.

SKU	813120
Autor	PAGLIARINI, ALEXANDRE COUTINHO
Editora	INTERSABERES
ISBN	9786555172577
EAN	9786555172577
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	294
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura