SOBRE A OBRA HABEAS CORPUS - TEORIA E PRÁTICA - 1ª ED - 2022 O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal. Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força policial ou mesmo originados do próprio Judiciário com o aval do Ministério Público, a via instrumental do Habeas Corpus revela aplicação de direitos e garantias individuais gradualmente elevados à sua inerente natureza e condição de relevância no Estado Democrático de Direito. Sem dúvidas, o Writ confere vistas de proteção efetiva do positivado direito fundamental da liberdade. É através do meio processual adequado que se viabiliza a observância das normas estruturais do Estado Democrático de Direito à disposição dos jurisdicionados pela carta constitucional. O Habeas Corpus é instrumento que torna viável a aplicação das garantias e direitos individuais atingidos por afronta de condutas de agentes do próprio Estado quando se trata de liberdade.

SKU	492148
Autor	FONSECA, PEDRO H. C.
Editora	FOCO EDITORA
ISBN	9786555154603
EAN	9786555154603
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	280
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura