De um lado encontramos milhões de imóveis com claros sinais de abandono; do outro lado, milhões de famílias que não têm onde morar. Essa triste constatação é o retrato cruel da desigualdade social em nosso país que é enfatizada no setor de habitação popular. Uma das consequências deste descompasso é o crescimento acelerado dos conflitos fundiários urbanos decorrente da falta de alternativas para a solução do problema habitacional brasileiro. Nos últimos anos, diversos atores já tiveram louváveis tentativas de mitigar esse problema e evitar a explosão dos conflitos fundiários, entretanto, nenhuma dessas tentativas conseguiu solucioná-las ou evitar que os conflitos fundiários ocorressem. Esta obra, que é a versão comercial da tese de doutoramento em direito pela UERJ do autor, busca atacar esse descompasso sustentando que a Defensoria Pública, através do redimensionamento do seu papel jurídico-político-social, seja o órgão público adequado para encontrar soluções que visam mitigar o surgimento dos conflitos fundiários urbanos e auxiliar os demais atores do sistema de justiça e dos poderes constituídos em encontrar soluções viáveis a esses conflitos e ao crônico problema de habitação que aflige as populações mais vulneráveis da nossa sociedade.

SKU	730720
Autor	RAPHAEL MAIA RANGEL
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9786555109511
EAN	9786555109511
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	428
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura