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Escravidão Contemporânea E Direitos Fundamentais
MARCIO CRISTIANO DE GOIS
LUMEN JURIS
100,00
Esgotado
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O Brasil é uma nação subdesenvolvida e dependente, localizada na periferia do sistema econômico mundial. Como tal, ainda hoje se submete ao sistema de poder centro-periférico que também se manifesta no aspecto normativo através dos direitos humanos e da imposição de tratados internacionais. Assim, no aspecto macrossociológico e econômico verifica-se o emprego do discurso dos direitos humanos na soberania globalizada através de leis simbólicas. Quase duzentos anos da Lei Feijó, de 1831, que inaugurou a expressão lei para Inglês ver, o país ainda se ressente com o trabalho escravo, não mais sob a ótica da propriedade como visto no Brasil colônia, mas agora sob o slogan de um homem formalmente livre, mas materialmente escravizado. Surge desta maneira, o combate entre a característica político-ideológica dos direitos fundamentais, bem como do conflito existente entre Liberdade Formal x Liberdade Real Assim, revela-se a (in)eficácia dos mecanismos de combate à escravidão no Brasil, a qual pode ser observada como um defeito ou como uma reação anômica do Capitalista Selvagem que não aceita a matriz axiológica da exploração da atividade econômica contida na Constituição Federal de 1988, nem nos tratados e convenções internacionais e acaba criando suas próprias regras, fazendo (res)surgir a escravidão.
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