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Abandono Afetivo No Direito Brasileiro, O
FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLORIDO
LUMEN JURIS
70,00
Esgotado
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Com a jovialidade do autor e sua trajetória de vida, a obra tem o condão de analisar a possibilidade de responsabilização civil pela inobservância parcial dos deveres legais decorrentes do poder familiar, impostos a ambos os genitores e/ou adotantes, na legislação civil. Partindo da premissa de que o poder familiar consiste em uma obrigação legal complexa, isto é, de objeto múltiplo, o livro busca uma interpretação conjugada de institutos do Direito das Obrigações e do Direito de Família, para estabelecer uma sanção civil para a inexecução culposa/ voluntária das obrigações complexas do poder familiar. A referida sanção civil, popularmente conhecida como indenização por abandono afetivo, já foi alvo de posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão paradigma, proferido em 2012, em que se reconheceu a obrigação de cuidado dos genitores e/ou adotantes em face dos filhos menores. A partir daí, o Poder Judiciário e toda a comunidade jurídica brasileira passaram a se preocupar com a incidência do postulado da afetividade no seio da entidade familiar. Qualquer que seja a conclusão do leitor, a discussão é primordial para quem pretende enquanto operador do Direito - construir a legalidade constitucional nas relações privadas.
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