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Questões De Constitucionalidade No Direito Eleitoral Do Brasil, Dos Estados Unidos E Da França
OLIVIA RAPOSO
LUMEN JURIS
80,00
Sob encomenda
13 dias
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Este livro apresenta importantes questões de constitucionalidade relativas a normas de direito eleitoral. Elas foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, pela Suprema Corte norte-americana e pelo Conselho Constitucional francês. A apresentação das questões é seguida de uma síntese da decisão e de um comentário que contextualiza a controvérsia. No Brasil, questões fundamentais: Lei da Ficha Limpa, financiamento eleitoral, limites à destinação de recursos do Fundo Partidário a campanhas de candidatas mulheres. Nos EUA, temas cardeais: os gastos independentes com propaganda eleitoral feitos por pessoas jurídicas; o núcleo do Voting Rights Act, de 1965, que se destinava a combater a discriminação racial nas eleições; o limite agregado imposto às contribuições diretas de pessoas físicas para campanhas eleitorais; e o partidarismo no desenho dos distritos. Na França, questões variadas: desde o direito ao alistamento eleitoral de indivíduos condenados por certos crimes, passando pela publicidade das apresentações dos candidatos à presidência, por regras relativas a incompatibilidade, até aspectos do financiamento eleitoral e da propaganda. Breves introduções enunciam as linhas mestras do sistema de controle judicial de constitucionalidade em cada país.
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